O prédio-sede da Assembleia Legislativa do Ceará ganhou iluminação na cor lilás durante este mês de agosto em alusão à campanha Agosto Lilás. A ação é de caráter nacional e busca a conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Integra também a mobilização realizada em todo o País para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, considerada um dos principais marcos legais na proteção dos direitos das mulheres brasileiras.

Instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022 e, no Ceará, pela Lei Estadual nº 17.957/2022, a campanha busca sensibilizar a sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, além de ampliar a divulgação dos serviços e canais de acolhimento e proteção às mulheres.

Procuradoria da Mulher

Na Alece, esse trabalho é realizado pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), órgão responsável pelo acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. O atendimento é gratuito, sigiloso e realizado por equipe especializada, que oferece suporte às vítimas e promove o acesso à rede de proteção.

Criada em 2012, a PEM também recebe e acompanha denúncias de violência e discriminação, orienta sobre direitos, encaminha os casos aos órgãos competentes e acompanha políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

SERVIÇO

Procuradoria Especial da Mulher da Alece (PEM)

– Avenida Desembargador Moreira, 2930-A – Dionísio Torres, Fortaleza

– Atendimento : segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
– Telefone: (85) 3277-2748
– Zap Delas: (85) 99814-0754

Canais de denúncia e emergência

– Central de Atendimento à Mulher: Disque 180
– Polícia Militar (em caso de emergência): Disque 190
– Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108-2950.