MP firma acordos para ressarcir quase R$ 80 mil desviados da Prefeitura de Santa Quitéria durante gestão de Lígia Protásio
O Ministério Público firmou três Acordos de Não Persecução Cível com dois ex-servidores da Prefeitura de Santa Quitéria e um morador de Sobral, acusados de improbidade administrativa por causar prejuízo ao erário. As irregularidades ocorreram durante a gestão interina de Lígia Protásio, entre junho de 2023 e fevereiro de 2024, com transferências via PIX a terceiros sem prestação de serviços. Os investigados irão devolver R$ 79,5 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 8,9 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Os acordos evitam a judicialização e garantem a reparação do dano mediante reconhecimento do ato ilícito.
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