A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta, dia 24, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Além da isenção, o texto prevê aumento da tributação para as faixas de renda mais altas e cria um programa de regularização de dívidas tributárias voltado a contribuintes de baixa renda. As informações são da Agência Senado.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a medida busca responder à demora da Câmara em apreciar o Projeto de Lei 1.087/2025, de autoria do governo, que também trata da isenção para quem recebe até R$ 5 mil. “Até o presente momento, [a proposta do governo] aguarda decisão para ser pautada no Plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou.

Segundo o senador, a intenção foi “conjugar justiça social, progressividade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal”, além de aproximar o sistema tributário brasileiro de práticas internacionais. O texto também prevê redução proporcional do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e atualização do limite de deduções simplificadas de R$ 16.754,34 para R$ 17.640.

O projeto cria ainda o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), com alíquota de até 10% para lucros de pessoas físicas acima de R$ 50 mil por mês ou rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Empresas do Simples Nacional ficam de fora da nova taxação.