Com a abertura da 89ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (02/10), sete proposições iniciaram tramitação, sendo um projeto de lei do Poder Executivo, três projetos de lei e três de indicação de autoria parlamentar.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n.° 80/25 altera as Leis n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Ceará, e n.º 12.124, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil.

Entre os projetos de lei, estão o de n.° 919/25, do deputado Léo Suricate (Psol), que concede o Título de Cidadã Cearense à deputada federal Erika Santos Silva, conhecida como Erika Hilton. Já o de n.° 920/25, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui, no âmbito do estado do Ceará, o Programa de Energia Limpa para Famílias de Baixa Renda.

O projeto de lei de n.° 921/25, do deputado Almir Bié (Progressistas), institui o roteiro turístico-religioso Caminhos da Fé Franciscana entre os municípios de Canindé, Caridade e Itatira, no estado do Ceará.

Foram lidos ainda os projetos de indicação de n.° 516/25, do deputado Antônio Henrique (PDT), que dispõe sobre a implementação de medidas de segurança e proteção no ambiente escolar da rede pública estadual de ensino; enquanto o de n.° 517/25 do deputado Léo Suricate (Psol) sugere a criação do Projeto Ceará em Cores, destinado à seleção e contratação de artistas da modalidade graffiti/muralismo para pintura de espaços públicos e obras do Governo do Estado do Ceará.

Já o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é o autor do projeto de n.° 518/25, que institui, no âmbito do estado do Ceará, programa de capacitação para uso adequado e ético de inteligência artificial na rede pública de ensino, com vistas à assistência de atividades e capacitação para professores no processo educacional.

As matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovadas, serão encaminhadas para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem a ser encaminhada para tramitação legislativa.