O Governo Municipal de Guaraciaba do Norte sancionou a Lei nº 1.648/2025, que autoriza o pagamento de bonificação aos profissionais da educação básica da rede pública municipal. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Cefas Melo, demonstra o compromisso da gestão com a valorização de quem está diariamente em sala de aula, garantindo ensino de qualidade e dedicação à formação das novas gerações.

A lei estabelece o pagamento de um valor equivalente a um mês de remuneração, com base no salário de outubro de 2025, excluindo parcelas de natureza indenizatória. O benefício, de caráter excepcional, será pago até o fim do exercício financeiro, seguindo as diretrizes do Fundeb (Lei Federal nº 14.113/2020). Os recursos são provenientes de dotação orçamentária própria da Secretaria de Educação, assegurando responsabilidade fiscal e transparência na execução.

Sancionada em 21 de outubro de 2025, a nova legislação representa mais um avanço na valorização da educação pública guaraciabense, reconhecendo o esforço, a dedicação e o papel essencial dos educadores na construção do futuro do município.