A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira (11/11) o projeto de lei que inclui calçado no fardamento escolar fornecido pelo Governo do Estado. A proposta, de autoria do Executivo, tramitou em regime de urgência e altera a Lei nº 18.441, de 2023.

O novo artigo determina que o kit escolar passará a incluir calçado adequado às atividades estudantis, distribuído conforme a idade e numeração dos alunos. Segundo o governo, a medida visa garantir conforto, segurança e melhores condições de aprendizado.

O projeto enfrentou dois adiamentos após pedidos de vista da oposição, mas foi aprovado por aclamação. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.