O Governo do Estado mandou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que cria um novo programa voltado aos estudantes da rede pública estadual. Segundo a proposta do governador Elmano de Freitas (PT), o “Programa Liderança, Engajamento e Voz Estudantil” (LEVE) tem como objetivo impulsionar a participação ativa dos estudantes e possibilitar seu desenvolvimento integral para o século XXI, com foco no engajamento para liderança e atuação cidadã na comunidade escolar.

A matéria começa a tramitar nesta terça-feira (18/11) na Alece. Em mensagem enviada aos deputados, o governador Elmano afirma que a iniciativa busca consolidar uma política pública de formação cidadã, protagonismo juvenil e fortalecimento da democracia escolar, assegurando o engajamento dos estudantes em processos de liderança, participação social e atuação comunitária. “Preparando os jovens não apenas para o mundo do trabalho, mas para o exercício pleno da cidadania”, diz o texto.

Conforme o PL 95/2025, estão entre os objetivos do LEVE: estimular o desenvolvimento da liderança e protagonismo estudantil; criar espaços de experimentação da participação democrática dos estudantes na escola; desenvolver ações de sociabilização estudantil que agreguem habilidades e competências na construção do projeto de vida de cada estudante; proporcionar vivências em variadas esferas de atuação social; mobilizar estudantes para a participação em ações, programas e projetos da rede estadual de educação; possibilitar a sistematização, coleta e divulgação de iniciativas estudantis; reconhecer e valorizar estudantes que desenvolvem ações de liderança e protagonismo estudantil.

O projeto diz que o programa irá funcionar de acordo com determinados projetos, entre eles:

1 – “Cheguei, Ensino Médio”, para recepção de alunos que ingressam na rede pública estadual nessa etapa;

2 – “Liderança em Ação”, para formação de, para e com lideranças estudantis, com foco na representação estudantil;

3 – “Embaixada Jovem CE”, para reconhecer iniciativas exitosas de projetos sociais na escola e/ou na comunidade, no âmbito de experiências internacionais e intercâmbios, que fomentem a difusão de boas práticas e a troca de experiências da rede estadual do Ceará;

4 – “Parlamento Jovem Cearense”, para vivência dos estudantes em atividades legislativas na Assembleia do Ceará;

5 – “Projeto Jovem Gestor”, para que estudantes vivenciem um dia da agenda do governador do Estado como forma de imersão sobre o exercício cotidiano do governo;

6 – “Bora, CE”, para produção e difusão de notícias pelos estudantes;

7 – “Vozes da Equidade”, sobre “acolhimento de estudantes em sua diversidade”, com estudos e debates de temas da atualidade;

8 – “ObserveCE”, voltado à sistematização e divulgação de informações pertinentes ao protagonismo de estudantes e na construção de novas práticas para a educação.

BOLSAS PARA ALUNOS EGRESSOS

A proposta de criação do LEVE menciona a concessão de bolsas de incentivo para alunos egressos da rede estadual, para “fortalecer as ações vinculadas à execução do Programa e garantir sua sustentabilidade social e pedagógica”. Não são mencionados valores e a medida passaria por regulamentação do Poder Executivo por meio de decreto.

O projeto diz ainda que o novo programa será financiado com recursos do orçamento da Secretaria da Educação (Seduc) do Estado, podendo haver complementos por outras fontes e programas federais.

Também são previstos, para execução das ações do programa, parcerias – inclusive acordos de cooperação técnica, convênios ou contratos – entre a Seduc e instituições de ensino superior, institutos de caráter educacional, instituições de fomento à pesquisa e “movimentos sociais que atuem no campo da cidadania, da democracia, da comunicação e afins”.