A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) convocou os prefeitos do Estado para uma mobilização imediata junto aos deputados federais e senadores contra projetos tratados como “pautas-bombas” e que devem ampliar as despesas municipais. O movimento partiu de um chamado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima impacto de R$ 110 bilhões aos municípios.

Dentre os projetos, estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, já sancionada pelo presidente Lula (PT); a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); a tributação das bets; o adicional de insalubridade para a educação; e o piso para médicos e dentistas.

Conforme a Aprece, mesmo que os projetos ampliem as despesas municipais, não foram garantidas novas receitas aos municípios. Na última quarta-feira (3/12), a pauta municipalista foi consolidada após reunião do Conselho Político da CNM.

O  presidente da Aprece, Joacy Júnior, o “Juju” (PSB), reconheceu que os projetos “certamente” serão aprovados, e explicou que os municípios não brigam pela desaprovação das matérias, sim que a União reponha os gastos que serão acrescidos.

Ele afirmou que o movimento municipalista não é contra os avanços sociais ou a valorização profissional, mas que não se pode aceitar que “novas obrigações sejam impostas sem a devida compensação financeira”.

“É hora de cada prefeito e prefeita dialogarem com seus deputados e senadores para defender a sobrevivência das administrações locais”, acrescentou.

O dirigente alertou que há urgência para a mobilização. “Estamos diante de projetos que podem comprometer a sustentabilidade fiscal dos municípios por muitos anos”, disse.

Próximos dias serão “decisivos”

Conforme o dirigente da Associação cearense, os próximos dias devem ser “decisivos” para o futuro das administrações cearenses. Ele destacou, em sua fala, que “nenhum movimento” vai ter sucesso sem a “articulação direta” dos gestores municipais com seus representantes no Congresso.

“É hora de mostrar ao Parlamento que decisões sem diálogo e sem custeio colocam em risco serviços essenciais para milhões de brasileiros”, defendeu.

Fonte: Jornal Opinião CE