O prazo de 30 de dezembro marca o limite para agricultores regularizarem débitos junto ao Banco do Nordeste (BNB) com abatimentos que podem chegar a 95%. As condições especiais decorrem da Lei 13.340/2016 e do Desenrola Rural, que ampliam as possibilidades de negociação.

A combinação das duas medidas pode alcançar mais de 765 mil clientes em situação de inadimplência. As regras permitem tanto a quitação dos valores quanto a renegociação dos contratos, com percentuais reduzidos sobre o saldo devido.

Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito rural. Além da liquidação, produtores podem optar por renegociar dívidas com descontos de até 65%.

DESENROLA RURAL

O Desenrola Rural contempla operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os contratos precisam ter sido firmados entre 2012 e 2022 e estar com parcelas em prejuízo.

Nesse programa, os descontos chegam a 80% para liquidação e a 65% para renegociação, com prazos estendidos para pagamento. A medida amplia o fôlego financeiro de quem enfrenta dificuldades para manter os compromissos em dia.

Podem aderir agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar e produtores com débitos vinculados ao Pronaf e a outras linhas de crédito rural.

BENEFICIADOS

A Lei 13.340/2016 alcança contratos de crédito rural firmados até 2011 no Nordeste e no Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. As regras variam conforme a data da contratação, o valor original e a localização do empreendimento.

Em alguns casos, a legislação autoriza descontos de até 95% para quitação ou renegociação. O objetivo é permitir que produtores retomem a regularidade financeira e o acesso a novas linhas de crédito.

A consulta sobre enquadramento e cálculo atualizado pode ser feita pelo número 85 4020-0004, o WhatsApp oficial do BNB. A recomendação do banco é buscar atendimento antes do prazo final para evitar filas e atrasos na conclusão do processo.