O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho no país, com impacto direto na escala 6×1. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União na noite de terça, dia 14, e prevê diminuir o limite semanal de 44 para 40 horas, caso seja aprovada.

De acordo com a Casa Civil, o governo pretende solicitar regime de urgência para a tramitação da proposta, o que pode travar a pauta legislativa após 45 dias sem votação. Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da população. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, declarou.

O tema já vinha sendo discutido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Ficou definido que a condução do debate ficará a cargo do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, em articulação com o Legislativo.

Além do projeto do Executivo, já tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Segundo Pimenta, o governo e o Parlamento devem dialogar para definir a forma de tramitação das duas iniciativas, enquanto o envio do projeto também possui caráter político e simbólico.