A participação da agricultura familiar na alimentação escolar vai ser ampliada em todo o País. Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o presidente Lula (PT) vai sancionar uma lei para que os atuais 30% de participação da produção familiar sejam ampliados para 45%.

O titular da Educação participa nesta quinta-feira (18) da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, que ocorre em Fortaleza.

“Passaremos de 30% a 45% dos produtos da agricultura familiar a serem obrigatoriamente incluídos na alimentação escolar em todo o Brasil, ampliando e apoiando essa rede da economia da agricultura familiar em todo o País”, afirmou.

A proposta, de autoria inicial da deputada federal Luizianne Lins (PT), foi aprovada no Congresso Nacional neste mês de setembro, no último dia 9. A matéria, na prática, aumenta os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

A proposta foi apresentada pela primeira vez em 2015 e foi aprovada em 2021 pela Câmara dos Deputados. No Senado, foi incluída uma emenda que faz com que o aumento percentual já tenha validade a partir de 1º de janeiro de 2026.

O QUE DIZ O PROJETO

Os alimentos comprados pelo Pnaer devem ser entregues às escolas com prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. Esta norma será aplicada aos gêneros alimentícios que possuem obrigatoriedade de determinação do prazo de validade.

Já o texto final do projeto que será sancionado por Lula dispensa essa obrigatoriedade dos alimentos comprados da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural e de suas organizações, geralmente fornecidos in natura.

A matéria também estabelece que os conselhos de alimentação escolar deverão zelar pela variabilidade dos alimentos. Caberá ainda aos conselheiros controlar o cumprimento da data de validade determinada pelo projeto.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Florentino Neto (PT), afirmou que a ampliação do percentual mínimo de compras diretas da agricultura familiar é um grande avanço socioeconômico.

“Há capacidade instalada e oferta suficiente de produtos da agricultura familiar para atender a um patamar superior de participação, de modo que a elevação proposta é perfeitamente factível e não deverá representar prejuízo ou desabastecimento”, declarou.