Uma iniciativa inédita para incentivar a população a interligar os imóveis às redes de esgoto existentes e disponíveis acontece em seis municípios do Ceará. Por meio do projeto-piloto Esgotamento Legal, a Cagece e a Ambiental Ceará, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e prefeituras municipais, estão promovendo ações estratégicas de comunicação, socioeducativas e de fiscalização para reduzir o esgoto lançado de forma irregular em vias públicas.

A ação tem foco na proteção do meio ambiente e na promoção da saúde pública. O projeto-piloto contempla os municípios de Aracati, Itarema, Marco, Tianguá, Horizonte e Maranguape. Mais de 18 mil imóveis já foram visitados pelas equipes socioambientais da Cagece e da Ambiental Ceará.

No período de um ano, desde que o projeto foi iniciado, já foram realizadas 285 ações socioambientais junto aos municípios contemplados dentre elas: teatros, reuniões, seminários, contações de história, Olimpíadas da Água, passeios com auxílio de óculos de realidade virtual, entrevistas à rádio e televisão, publicação de matérias e vídeos em redes sociais.

Atuação integrada

De acordo com Carlos Salmito, diretor da Unidade de Negócio da Cagece no Interior, o grande diferencial do projeto é a atuação integrada entre as prestadoras de serviço de saneamento e os órgãos de fiscalização. “O Esgotamento Legal está estruturado em três fases. Começamos com a etapa socioeducativa, com visitas porta a porta, oficinas e seminários. Na segunda fase, ocorre a fiscalização, em parceria com a Arce e as prefeituras, que identificam os imóveis interligados ou não à rede, oferecendo um prazo de 90 dias para a regularização. Já a terceira fase envolve o Ministério Público, caso a interligação não ocorra dentro do prazo”, detalha Salmito.

Nos municípios de Horizonte e Maranguape, onde os serviços de esgoto são operados por meio da Parceria Público-Privada (PPP) entre Cagece e Ambiental Ceará, a atuação ganhou um reforço: foi desenvolvido um programa de capacitação para Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, com foco na multiplicação de conhecimentos sobre os benefícios da coleta e tratamento adequado de esgoto.

No Ceará, o projeto Esgotamento Legal é uma iniciativa que representa um avanço significativo na busca por cidades mais limpas, saudáveis, sustentáveis e que reafirma o papel estratégico da Cagece e da Ambiental Ceará na promoção do saneamento básico como direito e prioridade.

Fases do projeto

O projeto de interligação à rede de esgoto é dividido em três etapas. A primeira consiste na ação da Cagece: a companhia é responsável pela fase que consiste em ações socioeducativas e de comunicação. A empresa informa e conscientiza os moradores sobre a obrigatoriedade e a importância de se conectar à rede de esgoto. Técnicos da Cagece visitam as residências para verificar a interligação e, se o imóvel não estiver conectado, entregam um aviso com um prazo de 90 dias para a regularização.

Na etapa seguinte ocorre a fiscalização a ser realizada pelo município: se, após o prazo de 90 dias, o imóvel ainda não estiver interligado, a prefeitura assume a fiscalização.

Atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE): Por fim, o MPCE entra em contato com os moradores que, mesmo após a fiscalização, não regularizaram a situação de seus imóveis.

SERVIÇO

Para mais informações do projeto Esgotamento Legal, busque o canal oficial da Cagece no Youtube