O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que permite o uso de recursos do Fundo Social — formado por royalties do petróleo — para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida representa uma vitória para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Presente em todos os municípios do país, o SUAS é responsável por ações como distribuição de cestas básicas, acolhimento de crianças e idosos, e apoio a famílias em risco social. “É uma vitória concreta da população mais pobre. Isso é justiça social com orçamento!”, celebrou Figueiredo.

Segundo o TCU, o Fundo Social deve arrecadar cerca de R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032. Antes da emenda, esses recursos só podiam ser usados em áreas como saúde, educação e ciência. Outra proposta do parlamentar também aprovada assegura que os critérios de aplicação considerem a redução das desigualdades sociais.

A medida reforça a trajetória de André Figueiredo na defesa do uso social dos royalties. Em 2013, ele foi relator da Lei nº 12.858, que destinou parte desses recursos para educação e saúde. “Essa luta mostra nosso compromisso com o desenvolvimento humano do país”, concluiu o deputado.