A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei de autoria do deputado federal Júnior Mano (PL-CE) que garante prioridade no acesso a leitos de UTI para pessoas idosas no Brasil. A medida determina que, caso não haja vaga disponível em hospitais públicos, o atendimento deverá ser feito em hospitais particulares, com os custos pagos integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera o Estatuto do Idoso para assegurar que pacientes com 60 anos ou mais tenham prioridade na internação em Unidades de Terapia Intensiva. A medida busca enfrentar a recorrente falta de leitos públicos, especialmente nos períodos de maior demanda por atendimento hospitalar.

“Esse projeto representa um avanço na garantia de dignidade à população idosa. Não é aceitável que uma pessoa com 70, 80 anos, em situação crítica, morra à espera de um leito de UTI”, destacou o deputado Júnior Mano.

Agora, o texto segue para análise no Senado Federal. Se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.

A medida tem gerado repercussão entre profissionais da saúde e gestores do SUS, que veem com bons olhos a iniciativa, mas alertam para os desafios orçamentários e operacionais da sua implementação.