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Ceará sanciona lei que proíbe contratação de condenados por maus-tratos a animais

O governador Elmano de Freitas sancionou uma nova lei que reforça o compromisso do Ceará com a proteção animal. A partir de agora, pessoas condenadas por maus-tratos a animais ficam proibidas de serem contratadas para cargos nos órgãos do Governo, Assembleia Legislativa, Judiciário e Administração Pública Indireta.

A medida, anunciada pelo governador ao lado do secretário Erich Douglas, é considerada um passo importante para garantir mais respeito e cuidado aos animais, além de estabelecer critérios mais rígidos de ética na contratação de servidores públicos.

📢 “É um passo firme para garantir mais respeito e cuidado com os nossos companheiros de quatro patas”, afirmou Elmano de Freitas.

A lei faz parte de um conjunto de ações que o Governo do Estado vem implementando para ampliar as políticas de proteção e bem-estar animal no Ceará.

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