O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE/MS), com fundamento na Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que instituem o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), voltado à captação e aplicação de recursos, mediante incentivo fiscal, em ações de prevenção, rastreamento e controle do câncer, bem como em promoção da saúde e reabilitação da pessoa com deficiência, torna pública a abertura do Edital nº 2/2025.

Objetivo: O Chamamento Público tem por finalidade a seleção de propostas e a habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos (caso não tenha credenciamento ou habilitação prévia no âmbito do Programa), para a execução de projetos de prestação de serviços médico-assistenciais; ou de formação, qualificação e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção à saúde; ou de pesquisa clínica, epidemiológica e experimental, em conformidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde no âmbito do PRONAS/PCD. O valor mínimo da proposta de projeto será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e o valor máximo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Os objetivos específicos da parceria, por campo de atuação, estão detalhados no Edital nº 2/2025.

Processo: 25000.153724/2025-42

Apresentação das Propostas: As propostas serão apresentadas pela Instituição, exclusivamente, por meio da plataforma eletrônica do transferegov.br, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às 23h59 do dia 05 de novembro de 2025. Cada instituição poderá apresentar somente uma proposta de projeto no âmbito do PRONAS/PCD. A parceria será formalizada observando-se a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de compromisso.

Informações Adicionais: O edital completo e anexos estão disponíveis por meio do site Ministério da Saúde (AQUI). Para esclarecimentos adicionais, contatar: cpron@saude.gov.br.