O Ceará passou a integrar oficialmente a iniciativa federal AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A adesão consolida a participação do Estado na estratégia nacional de adaptação às mudanças climáticas e marca um avanço importante na preparação dos municípios cearenses frente aos impactos cada vez mais intensos de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, ondas de calor e chuvas intensas.

Com a formalização da adesão, dez municípios do Estado passam a receber apoio técnico e estratégico para a elaboração de planos locais de adaptação climática, fortalecendo a capacidade institucional das gestões municipais e promovendo ações integradas de redução de riscos socioambientais.

Dez municípios cearenses selecionados nesta etapa

Foram selecionados para esta fase os municípios de Acaraú, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Morada Nova, Quixadá, Quixeramobim, Russas e Sobral. A escolha levou em consideração critérios técnicos definidos pelo MMA e ratificados pelo Governo do Ceará, incluindo indicadores de risco climático, exposição a eventos extremos, vulnerabilidade social e capacidade institucional local.

Atualmente, os Termos de Adesão municipais encontram-se em fase de confecção pelo Ministério, etapa indispensável para o início formal das atividades nos territórios. Após essa formalização, terão início as ações de capacitação e planejamento previstas na iniciativa.

Capacitação, planejamento e acesso a investimentos

Ao integrarem o AdaptaCidades, os municípios passam a ter acesso a uma série de instrumentos voltados ao fortalecimento da adaptação climática. Entre eles estão capacitações técnicas, informações estratégicas, orientações metodológicas, mentoria especializada e treinamento de equipes municipais. O programa também oferece apoio para facilitar o acesso a investimentos e linhas de financiamento destinadas a ações de adaptação às mudanças do clima.

O objetivo central é apoiar os governos locais na construção de planos de adaptação consistentes, baseados em evidências técnicas e alinhados às políticas nacionais, ampliando a capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos e seus impactos sobre a população, a infraestrutura urbana e os serviços públicos.

Compromisso formal com a agenda climática nacional

A adesão do Estado do Ceará foi formalizada por meio de Termo publicado no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2025. O ato reforça o compromisso do governo estadual com a agenda climática, a redução das vulnerabilidades socioambientais e a construção de cidades mais resilientes e sustentáveis.

O programa está alinhado às diretrizes da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, à Lei nº 14.904/2024 e ao Plano Clima Adaptação (2024–2035), instrumentos que orientam a política climática nacional e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país no âmbito internacional.

Planejamento climático como resposta aos eventos extremos

Segundo a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire, a iniciativa ganha ainda mais relevância diante da intensificação dos eventos climáticos extremos observados em todo o país. Para ela, o AdaptaCidades chega como uma ferramenta fundamental de apoio técnico aos municípios.

“Chega para apoiar os municípios na criação de planos de adaptação”, afirmou a secretária, destacando a importância de um planejamento climático estruturado, integrado e baseado na realidade local como forma de reduzir riscos e proteger populações mais vulneráveis.

Ceará como articulador do processo nos territórios

No âmbito estadual, o Ceará terá papel estratégico como articulador do processo, apoiando os municípios selecionados na elaboração de seus planos locais de adaptação e promovendo a integração das políticas públicas relacionadas às mudanças do clima. A atuação estadual busca garantir alinhamento técnico, troca de experiências entre os municípios e maior efetividade na implementação das ações previstas.

A iniciativa AdaptaCidades foi instituída pela Portaria GM/MMA nº 1.256/2024 e atualizada pela Portaria GM/MMA nº 1.385/2025, adotando uma estratégia de execução integrada entre os governos federal, estadual e municipal. O foco é o fortalecimento da governança climática e da resiliência urbana, reconhecendo o papel central das cidades na resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Fonte: Jornal dos Municípios