Com a nova regra da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), prefeituras de municípios que não têm produção de minério, mas fazem divisa com áreas mineradoras, passaram a receber parte dos royalties da mineração.

A mudança, estabelecida pelo Decreto 11.659/2023, já beneficiou 87 municípios cearenses, que receberam juntos R$ 748,6 mil, referentes ao período de maio a dezembro de 2023.

No total, a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 102,8 milhões para municípios e estados limítrofes em todo o país. A partir deste mês, os repasses serão mensais e permanentes.

A medida corrige distorções e amplia os benefícios da atividade mineral também para cidades impactadas indiretamente pela exploração.

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