A Prefeitura de Caucaia encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (19/9), o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Recupera Caucaia. A proposta tem como finalidade oferecer condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto multas de trânsito.

O programa prevê descontos expressivos em multas, juros e correção monetária, além da possibilidade de parcelamento em até 36 meses. Os percentuais de redução variam conforme a data e a forma de pagamento, podendo chegar a 100% de abatimento para quem quitar à vista dentro do prazo inicial de adesão. As parcelas terão valor mínimo de R$ 100 e os pedidos de ingresso deverão ser feitos eletronicamente pela Central do Contribuinte ou pelo GovBr.

O projeto também estabelece a remissão automática de débitos inferiores a R$ 200, registrados até setembro de 2025. Essa medida beneficiará especialmente pessoas físicas e pequenos empreendedores.

Segundo a Prefeitura, o Recupera Caucaia foi elaborado para dar fôlego financeiro aos contribuintes, estimular a regularização fiscal e, ao mesmo tempo, reforçar a capacidade de investimento do Município em áreas prioritárias.

O prefeito Naumi Amorim destacou:
“Estamos criando alternativas para que os contribuintes possam ficar em dia com o Município, recuperando créditos importantes sem sufocar quem enfrenta dificuldades. Essa iniciativa representa mais equilíbrio fiscal para a Prefeitura e mais tranquilidade para a população. Contamos com a sensibilidade dos vereadores e vereadoras para podermos efetivar esse programa.”

Se aprovado pela Câmara, o programa permitirá adesão até 26 de dezembro de 2025, com diferentes faixas de descontos e prazos, adaptando-se à capacidade de pagamento de cada contribuinte.