O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou, nesta quinta-feira (27/11), o julgamento que pode resultar na cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará, acusada de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Voto do Relator

O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela cassação dos dois candidatos homens da chapa – Carmelo Neto e Alcides Fernandes – e pela inelegibilidade de Acilon Gonçalves, então presidente estadual do partido. Ele também incluiu no voto a inelegibilidade das duas candidatas apontadas como laranjas no esquema para fraudar a cota feminina.

Apesar das irregularidades, o relator defendeu a manutenção dos mandatos das deputadas estaduais Martha Gonçalves e Dra. Silvana, argumentando que a finalidade da legislação de incentivo à participação feminina não pode ser anulada em consequência da própria fraude.

Pedido de Vista

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, adiando a conclusão da votação.