O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta sexta-feira (9/1) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.326/2026, que garante aos professores da educação infantil o direito ao piso nacional do magistério.

O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais do ministro, no qual Camilo Santana classificou a medida como uma “reparação histórica” para a categoria, que até então não tinha assegurado, de forma explícita em lei, o direito ao piso salarial nacional.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, em Fortaleza, 986 professores da rede pública municipal serão diretamente beneficiados com a nova legislação.

A sanção da lei ocorre em meio às reclamações de professores de todo o país após a divulgação da projeção de um reajuste de apenas 0,37% no piso salarial do magistério para 2026, percentual considerado insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

Diante das críticas, Camilo Santana informou que o Governo Federal deverá anunciar, até o próximo dia 15 de janeiro, novas medidas relacionadas ao cálculo do reajuste do piso, com o objetivo de revisar os critérios atualmente utilizados e buscar alternativas que garantam maior valorização aos profissionais da educação.