O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira (8/7), manter a cassação do mandato do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras Silva Filho (PSD), e da vice-prefeita Carmem Lúcia de Sousa Veras (PSD), por irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha. O município está localizado a 383 km de Fortaleza.

O relator do processo, desembargador Francisco Érico Carvalho Silveira, votou pela manutenção da sentença que reconheceu ilegalidades nos gastos eleitorais. O magistrado, no entanto, aceitou parcialmente o recurso da defesa ao afastar a aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos, alegando falta de previsão legal para o caso específico.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte: Maria Iraneide Moura Silva, Daniel Carvalho Carneiro, José Maximiliano Machado Cavalcanti, Emanuel Leite Albuquerque, Luciano Nunes Maia Freire e Wilker Macedo Lima.

Em nota, o escritório Braga Lincoln Advogados, que representa Jaime Veras e Carmem Lúcia, informou que irá apresentar recurso com pedido de efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa alega que a decisão é desproporcional e que os recursos aplicados na campanha não configuram qualquer ilegalidade.

“A decisão, que ainda não é definitiva, será objeto de recurso com pedido de efeito suspensivo ao TSE. Até o julgamento final, os gestores permanecem no exercício legítimo de seus mandatos, com direitos políticos plenamente preservados”, afirmou o advogado em nota.

Caso a decisão do TRE-CE seja mantida pelo TSE, Barroquinha poderá passar por novas eleições para escolha de prefeito e vice.