Um pedido de vista apresentado, nesta terça-feira, pelo ministro André Mendonça adiou o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo que pode resultar na cassação dos mandatos dos deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo PL do Ceará em 2022.

O Partido Liberal (PL) foi condenado em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por fraude à cota de gênero. A decisão reconheceu a existência de candidaturas femininas fictícias e determinou a cassação da chapa proporcional, além da inelegibilidade do então presidente estadual da legenda, o ex-prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, que atualmente está filiado ao PSB.

Durante a sessão no TSE, André Mendonça afirmou ter dúvidas quanto à relação entre o conjunto de provas apresentado no processo e a efetiva vinculação das supostas candidaturas fictícias à chapa que elegeu os parlamentares. Por isso, solicitou mais tempo para analisar o caso antes de proferir voto.

O processo tramita desde 2024, após recursos apresentados contra a decisão do TRE do Ceará. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento pelo plenário do TSE.

A definição do caso pode provocar impacto significativo na composição da Assembleia Legislativa do Ceará, caso a decisão regional seja mantida.