A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) abriu inscrições para o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos. A iniciativa é inédita e tem como objetivo valorizar, capacitar e apoiar os conselheiros tutelares de todo o Estado na missão de proteger os direitos de crianças e adolescentes.

As inscrições seguem abertas até o dia 13 de junho e devem ser feitas por meio do site da Alece, onde estão disponíveis o formulário de inscrição e o termo de adesão. Após preenchidos, os documentos devem ser enviados para o e-mail seloconselhotutelar@al.ce.gov.br. A participação é totalmente gratuita. 

Todos os 184 municípios cearenses podem participar. O Selo busca fortalecer a rede de proteção à infância e à juventude, transformando o Ceará em referência nacional na implementação de políticas públicas voltadas a esse público.

Essa é mais uma ação que reforça a importância do papel dos Conselhos Tutelares na garantia de direitos fundamentais.