
MP recomenda ao BPRE intensificação da fiscalização de transportes escolares no Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, emitiu uma recomendação ao Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) para que intensifique a fiscalização dos transportes escolares que circulam pelas rodovias estaduais, especialmente naquelas utilizadas diariamente por veículos contratados ou pertencentes a prefeituras cearenses.
A medida tem como principal objetivo reforçar a segurança no deslocamento de estudantes, além de identificar falhas na prestação do serviço, como o uso de veículos inadequados, irregulares ou sem autorização para trafegar nas estradas.
Além da fiscalização direta, o MP orientou o BPRE a adotar ações preventivas, como o mapeamento das rotas escolares e articulação com os municípios para que promovam a regularização do serviço de transporte.
A recomendação surge como um alerta e um chamado à responsabilidade dos gestores públicos quanto à segurança e dignidade no acesso à educação, especialmente para alunos que dependem do transporte escolar nas zonas rurais e periféricas.
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