ALECE aprova novos limites para nove cidades cearenses
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (14/5), o projeto de lei que atualiza os limites intermunicipais de nove cidades do interior do estado.
A proposta, validada em regime de urgência, ajusta as linhas divisórias de municípios como Aracati, Catarina, Fortim e Saboeiro.
O objetivo da nova legislação é corrigir inconsistências entre o mapeamento cartográfico antigo e a realidade administrativa atual.
Para as alterações, foram considerados critérios técnicos e, principalmente, o sentimento de pertencimento das comunidades envolvidas.
Houve também permutas estratégicas entre Fortim e Aracati, além de ajustes nas divisas entre Ararendá e Ipaporanga.
A iniciativa faz parte do Projeto Atlas de Limites Municipais, conduzido pela Assembleia em conjunto com o Ipece e o IBGE.
A mudança busca garantir maior segurança jurídica para a gestão pública e facilitar o atendimento à população nas áreas afetadas.
Fonte: Poder News
Publicar comentário