Assembleia Legislativa analisa criação da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba
A Assembleia Legislativa do Ceará começou a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC 09/2025), de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), que propõe a criação da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (RMSI). A proposta visa integrar os municípios de Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte e Ipú em ações conjuntas de desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e prestação de serviços.
O projeto prevê a criação do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDIRMSI), com diretrizes para mobilidade, uso do solo, preservação ambiental e geração de emprego. A governança ficará a cargo do Conselho de Desenvolvimento da RMSI, com participação de governos, sociedade civil e setor produtivo.
Também está prevista a criação da Ouvidoria Metropolitana e de um Fundo Metropolitano para financiar projetos, com foco na economia verde e no enfrentamento às mudanças climáticas. A matéria segue em tramitação nas comissões da Assembleia.
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