Câmara oficializa perda de mandato de Dayany Bittencourt; Priscila Costa aguarda data de posse
A Câmara dos Deputados oficializou, nessa quinta-feira, 9, a perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil). A medida foi publicada em ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), após a Justiça Eleitoral determinar a retotalização dos votos das eleições de 2022 no Ceará.
Com a mudança no resultado da disputa, a vaga passa a ser da vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL). A retotalização foi concluída pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ainda no fim de maio.
A alteração na composição da bancada cearense ocorreu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos pelo suplente Heitor Freire (Podemos). A decisão provocou uma nova contagem dos votos destinados ao União Brasil nas eleições proporcionais, modificando a distribuição das cadeiras.
Eleita pelo critério da média, Dayany perdeu a vaga após a revisão do resultado eleitoral.
O ato publicado pela Câmara registra que a decisão atende ao entendimento da Justiça Eleitoral e à manifestação da Corregedoria Parlamentar.
“A Mesa da Câmara dos Deputados resolve declarar a perda do mandato de Deputada Federal da Senhora Dayany Bittencourt Santil, tendo em vista manifestação da Corregedoria Parlamentar, após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral e a posterior retotalização do resultado das eleições encaminhada a esta Casa”, diz o documento.
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