A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.719/2024, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE). A proposta atualiza as regras para o cadastro de hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem no Brasil.

O projeto tem como objetivo reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica para os empreendedores e fortalecer o setor do turismo, considerado um dos principais motores da economia nacional.

O parecer foi relatado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), que manifestou apoio à iniciativa durante a tramitação na comissão.

Ao comemorar a aprovação, Eduardo Bismarck destacou que a proposta representa um avanço para o ambiente de negócios do turismo, tornando os procedimentos de cadastramento mais modernos e eficientes, além de estimular investimentos no setor.

Após a aprovação na CCJC, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados.