O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que obriga bares, restaurantes e órgãos públicos do Estado a fixarem cartazes em locais visíveis com mensagens de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa.

De acordo com a nova norma, os cartazes deverão conter o seguinte texto:

“AVISO: é expressamente proibida a prática de discriminação racial por cor, etnia e intolerância religiosa.”

Além da mensagem, será obrigatório incluir números de telefone para denúncias.

Os estabelecimentos terão até 90 dias para se adequar à exigência. A medida altera a Lei Estadual nº 17.480/2021, que já previa a fixação de cartazes alertando contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Com a atualização, o Estado amplia o alcance das ações educativas e preventivas, reforçando o compromisso do Ceará com a promoção do respeito, da diversidade e dos direitos humanos.