A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto relatado pelo deputado federal Júnior Mano que cria uma nova exigência para o registro de medicamentos e insumos no país: a comprovação obrigatória de boas práticas de fabricação (BPF).

Pelo texto, fabricantes brasileiros e estrangeiros só poderão registrar seus produtos no Brasil mediante certificação que ateste o cumprimento de padrões internacionais de qualidade. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e a eficácia dos medicamentos ofertados à população.

Júnior Mano destacou que a proposta reforça o compromisso do colegiado com a saúde pública.
“Nosso foco é garantir que os medicamentos cheguem à população com níveis cada vez maiores de qualidade. Essa iniciativa representa mais segurança para quem depende desses produtos”, afirmou o parlamentar.