Justiça rejeita pela segunda vez cobrança de ingresso para entrar na Vila de Jericoacoara
A cobrança de entrada na Vila de Jericoacoara foi negada pela segunda vez, nesta terça-feira (9), após decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A Corte indeferiu um agravo de instrumento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que visava restabelecer a cobrança.
Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a empresa concessionária Urbia + Cataratas Jeri não poderá cobrar o valor de R$ 50 para as pessoas que quiserem ingressar no parque.
O caso ganhou destaque após uma liminar separar dois pontos centrais: a realização de obras pela concessionária Urbia + Cataratas Jeri e a cobrança de ingressos para acesso à vila. Em primeira instância, a Justiça autorizou as obras, mas limitou a cobrança apenas aos atrativos específicos, impedindo a taxação automática de qualquer pessoa que ingressasse na vila.
A Urbia + Cataratas Jeri informou que não vai comentar a decisão do TRF-5 desta terça-feira.
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