O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para suspender, com urgência, as obras no Parque Nacional de Jericoacoara (Parnajeri), até a obtenção das licenças ambientais e alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara (CE). O pedido, ajuizado em 12 de maio, prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

As obras, realizadas pela Urbia Cataratas Jericoacoara — concessionária responsável pela exploração turística do parque —, estariam ocorrendo sem licenciamento municipal e estudos de impacto ambiental. A empresa também vinha cobrando ingressos para moradores e visitantes acessarem a Vila de Jericoacoara, localizada dentro do município.

A Justiça Federal no Ceará atendeu parcialmente a ação movida pela Prefeitura de Jijoca, proibindo a cobrança de taxas para quem se dirigisse apenas à vila, mas manteve as obras, entendendo que não seria necessário o licenciamento municipal por se tratar de uma unidade de conservação federal com autorização do ICMBio.

Para o MPF, a decisão desconsidera a legislação ambiental e pode causar danos irreparáveis. “A obra está sendo realizada sem alvará de construção previsto no Plano Diretor Municipal de Jijoca de Jericoacoara, com risco de danos ao meio ambiente e ao uso do solo”, alertou o procurador da República Oscar Costa Filho.