Através do projeto da PPP CAGECE Ambiental Ceará, o município de Juazeiro do Norte está recebendo, somente neste ano de 2025, investimentos da ordem 85 milhões de reais na expansão de sua rede de esgotamento sanitário.

Juazeiro do Norte, e outros 5 municípios do Cariri, compõe os dois blocos de 24 cidades cearenses que comtempladas nesta primeira fase do projeto de parceria público-privada que Companhia de Água e Esgoto do Ceará, CAGECE, lançou em 2022.

Segundo o diretor de gestão de parcerias da empresa, o advogado Luciano Arruda, os restantes 128 municípios atendidos pela CAGECE serão igualmente atendidos por PPPs até meados de 2026, no sentido de dar cumprimento ao marco Legal do Saneamento (lei 14.026/20), e universalizar seus serviços de esgotamento sanitário.

Ainda segundo Arruda, “serão 5 novos blocos, atendendo aproximadamente 2 milhões de cearenses, num investimento da ordem de 7 bilhões de reais. Os primeiros 2 blocos, que atendem 4,2 milhões de usuários, já representam um investimento de 6,2 bilhões. No conjunto, os 152 municípios receberão um aporte de 13 bilhões de reais, sendo, portanto, o maior investimento em PPPs de saneamento básico do Brasil”.

PPPs são Parcerias Público-Privadas, um modelo de cooperação entre o setor público (governos) e o setor privado para realizar investimentos e prestar serviços de interesse coletivo, como infraestrutura, saneamento, transporte, saúde, entre outros.

A Lei nº 11.079/2004 regula as PPPs no Brasil e define que parceria público-privada é o contrato de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, firmado entre o poder público e a iniciativa privada.