A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE) aprovou nesta terça-feira (11) a inclusão de profissionais de segurança pública entre aqueles com prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O projeto de lei tramitou de maneira terminativa e, por isso, poderá seguir diretamente para análise pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado na comissão, depois de idosos e profissionais cuja renda principal vem do magistério, os profissionais da segurança terão suas restituições de imposto e, depois, os demais contribuintes.

A proposta considera como profissionais de segurança guardas municipais, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, policiais legislativos, policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e penais e bombeiros militares.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-PB), relator da proposta na CAE, disse que a mudança busca atender a percepção desses profissionais de que a sociedade não reconhece adequadamente seus esforços.

“O tema da segurança pública é recorrentemente lembrado pelos cidadãos brasileiros como um problema que demanda solução urgente. É imperativo, então, que o parlamento nacional procure formas de atenuá-lo”, escreveu o senador.

Ordem atual de prioridade no pagamento

Pelas regras atuais da Receita, o pagamento da restituição segue uma ordem definida na legislação e em normativas. Veja como é organizada a fila:

Idoso com 80 anos ou mais

Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix

Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

Demais contribuintes