O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu alertas para 121 municípios cearenses devido a diversas irregularidades identificadas no acompanhamento da gestão fiscal. Entre os problemas apontados estão excesso de gastos com pessoal, inconsistências em relatórios fiscais, omissões e pendências na homologação de informações nos sistemas oficiais.

Além dos municípios, oito câmaras municipais, o Governo do Estado e consórcios públicos também receberam alertas ou comunicados. Ao todo, o TCE publicou 10 ofícios relacionados ao monitoramento fiscal.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Seis prefeituras estouraram esse limite, registrando gastos superiores ao permitido:

• Acopiara – 58,92% (maior percentual do Estado)
• Acarape – 55,87%
• Lavras da Mangabeira – 55,45%
• Saboeiro – 55,02%
• Barroquinha – 54,24%
• Milhã – 54,14%

O alerta do TCE reforça o risco de desequilíbrio fiscal e a necessidade de ajustes imediatos nas gestões municipais. Caso as irregularidades persistam, os gestores podem enfrentar restrições, sanções e enquadramento por descumprimento da LRF.

Confira a lista completa de municípios e Câmaras: