A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei que autoriza a convocação de novos aprovados nos concursos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE).

A medida visa reforçar o efetivo da corporação utilizando cadastros de reserva de certames realizados recentemente.

Na prática, o texto permite a quebra da chamada “cláusula de barreira” de dois concursos lançados em 2025.

Com a mudança, o governo estadual ganha permissão legal para chamar candidatos que alcançaram as notas mínimas, mas que estavam além do número de vagas imediatas originalmente previstas.

No entanto, uma emenda apresentada pelo deputado Júlio César Filho (PT) ampliou o benefício para a seleção de 2º Tenente, garantindo o aproveitamento de oficiais excedentes na estrutura da corporação.

Os certames impactados são os de maio de 2025, que ofereceu 450 vagas para soldado, e o de setembro do mesmo ano, voltado para 50 vagas de oficiais.

O aproveitamento dessas listas de espera deve acelerar o cronograma de reforço das equipes de salvamento e combate a incêndios.

Para serem convocados, os candidatos precisam ter alcançado a pontuação mínima exigida na prova objetiva e não terem sido eliminados em fases posteriores do concurso.

A Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) será a responsável por divulgar as datas para as novas etapas de inspeção e formação.

O governo justifica a medida como uma forma de garantir maior eficiência administrativa e economia aos cofres públicos.

Ao utilizar seleções vigentes, o Estado evita os custos e o tempo necessários para a organização e realização de novos editais e provas.

A matéria foi aprovada por aclamação no Plenário 13 de Maio, demonstrando consenso entre os parlamentares.

O projeto segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), última etapa antes da publicação oficial e início das convocações.

Fonte: Poder News